Novas Regras para o Seguro-Desemprego
Senado Federal aprova MP 665 que altera de forma definitiva as regras do seguro-desemprego. Agora fica faltando somente a sanção presidencial
Nesta terça-feira (26/05/2015) o Senado Federal aprovou por 39 votos favoráveis e 32 contrários a MP 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego. A matéria segue agora para a sanção presidencial da Presidente Dilma Rousseff.
Entenda como serão as novas regras:
1ª SITUAÇÃO:
Quando o empregado for requerer o seguro-desemprego pela primeira vez receberá:
- 04 parcelas se tiver trabalhado de 12 a 23 meses;
- 05 parcelas se tiver trabalhado mais de 24 meses;
Obs.: Além disso o empregado terá que comprovar que recebeu salários em pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
2ª SITUAÇÃO:
Quando o empregado for requerer o seguro-desemprego pela segunda vez receberá: - 03 parcelas se tiver trabalhado de 09 a 11 meses;
- 04 parcelas se tiver trabalhado de 12 a 23 meses;
- 05 parcelas se tiver trabalhado mais de 24 meses;
Obs.: Além disso o empregado terá que comprovar que recebeu salários em pelo menos 09 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
3ª SITUAÇÃO:
Quando o empregado for requerer o seguro-desemprego pela terceira vez receberá:
- 03 parcelas se tiver trabalhado de 06 a 11 meses;
- 04 parcelas se tiver trabalhado de 12 a 23 meses;
- 05 parcelas se tiver trabalhado mais de 24 meses;
Obs.: Além disso o empregado terá que comprovar que recebeu salários em cada um dos 06 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
4 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Finalmente o trabalhador Brasileiro está sendo mais valorizado no mercado, e também pelo sua dedicação em prol da empresa onde atuava. Sendo assim fica claro o beneficio que o trabalhador tem direito, afinal pagamos nossos tributos bem para poder utiliza-lo em momentos como estes. Apoio. continuar lendo
Mas a mudança restringiu consideravelmente as hipóteses de requer o seguro-desemprego. Essa não foi uma evolução, foi uma medida do governo pra cortar gastos. Os sanguessugas deitaram e rolaram com o dinheiro público e os trabalhadores é que estão pagando a conta. continuar lendo
É não eh fácil! Mais eu ainda estava pensando que isso seria uma boa para quem trabalha por um determinado tempo em um entidade, pois pelo que me recordo não era assim a lei, então complicou tudo! Estava pensando que isso seria uma revolução em beneficio ao trabalhador, mais foi um mal entendimento quando li o artigo, obrigado pela dica Fábio Júnior! continuar lendo
Eu não vi nenhum avanço, a proteção dos cofres públicos nesta mudança é clara, para mim isso é retrocesso. continuar lendo